Deliberação CBH-SMT n136/2003 de 30 de dezembro de 2003.

Ad referendum.

Alteração da deliberação 120/03, parágrafos referentes ao CERISO

O Sr. Presidente do CBH-SMT, Renato F. Amary, no uso de suas atribuições legais e,

Considerando:

• os parágrafos da deliberação 120/03, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO 2003,

11. CERISO (T), Estudos para complementação da Implementação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos na bacia do SMT (E), R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais) (VG), R$ 9.000,00( nove mil reais) (C), R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) (FP);

11. CERISO (T), Diretrizes para o planejamento do uso e ocupação do solo da área envoltória da represa de Itupararanga (E), R$ 137.500,00 ( cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) (VG), R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais) (C), R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) (FP);

• o artigo 4º da deliberação 120/03, que indica a seleção e distribuição de investimentos ao FEHIDRO 2003,

Artigo 4º - Fica aprovada a dispensa de apresentação de contrapartida pelo CERISO – Consórcio de Estudos, Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do rio Sorocaba – aos projetos aqui apresentados, em consonância com o Artigo 38, § 1º, do Manual de procedimentos Operacionais do Fehidro, fev. 2003, onde diz que “ em casos destinados a execução de empreendimentos de interesse geral da área de atuação do colegiado, .... percentuais inferiores de contrapartida poderão ser estabelecidos pelo Colegiado”.

Delibera:

alterar a redação dos parágrafos da deliberação 120/03, face ao artigo 4º da mesma deliberação, que passará a ser como segue:,

6. CERISO (T), Estudos para complementação da Implementação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos na bacia do SMT (E), R$ 36.000,00 ( trinta e seis mil reais) (VG), R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais) (FP);

11. CERISO (T), Diretrizes para o planejamento do uso e ocupação do solo da área envoltória da represa de Itupararanga (E), R$ 110.000,00 ( cento e dez mil reais) (VG), R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) (FP).

Renato Amary

Presidente do CBH-SMT